Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada sob o código 5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.