Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para consumo em processo de industrialização de outro produto, na prestação de serviço ou por usuário final, cuja entrada tenha sido classificada como Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final.(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)